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08/02/2017 às 16:41 | STJD

Atraso de salários rende denúncia ao Santa Cruz

Créditos: Daniela Lameira

A Procuradoria da Justiça Desportiva ofereceu denúncia contra o Santa Cruz devido o atraso salarial da equipe nos pagamentos de 2016. Com risco de ser punido com a perda de pontos, o clube será julgado pela Quinta Comissão Disciplinar na próxima segunda, dia 13 de fevereiro, em sessão agendada para às 11h.

A denúncia teve origem após recebimento de Notícia de Infração interposta pela Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol no dia 18 de outubro de 2016. No documento, a FENAPAF informou o atraso salarial de quatro meses (Julho, Agosto, Setembro e Outubro), além de requerer a aplicação do artigo 18 do Regulamento Específico do Campeonato Brasileiro da Série A que prevê a perda de pontos na competição ao clube que estiver em atraso com o pagamento dos atletas por período igual ou superior a 30 dias.

Dois dias após, o Presidente Ronaldo Botelho Piacente despachou e intimou o Santa Cruz para comprovar ou não o pagamento. Seis dias depois o clube retornou arguindo preliminar de ilegitimidade da FENAPAF para pleitear o direito dos atletas e acrescentou que os salários estavam realmente atrasados, porém não na forma indicada pela Federação. Ao fim, o clube pernambucano informou que os atrasos seriam solucionados e solicitou o arquivamento da presente Notícia de Infração.

No dia 23 de novembro, o Presidente do STJD intimou novamente as partes com o intuito de tentar uma conciliação. Em resposta recebida no dia 27 de novembro, o Santa Cruz manifestou-se positivamente para conciliação. Sem retorno por parte da FENAPAF a intimação foi renovada no dia 9 de janeiro e, sem sucesso, o procedimento foi encaminhado para análise da Procuradoria.

De acordo com a Procuradoria, a matéria configura o inadimplemento salarial e deve ser julgado no STJD do Futebol. No entendimento da Procuradoria, caso não seja comprovado o pagamento dos salários dos atletas atuantes em 2016, o Santa Cruz deve sim responder ao artigo 18 do REC, parágrafos 3º e 4º.

Art. 18 - O Clube que, por período igual ou superior a 30 (trinta) dias, estiver em atraso com o pagamento de remuneração, devida única e exclusivamente durante a competição, conforme pactuado em Contrato Especial de Trabalho Desportivo, a atleta profissional registrado, ficará sujeito à perda de 3 (três) pontos por partida a ser disputada, depois de reconhecida a mora e o inadimplemento por decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).

§ 3º - A sanção a que se refere o caput deste artigo será sucessiva e cumulativamente aplicada em todas as partidas da competição que venham a ser realizadas enquanto perdurar a inadimplência.

§ 4º - Caso inexista partida a ser disputada pelo Clube inadimplente quando da imposição da sanção, a medida punitiva consistirá na dedução de três (3) pontos dentre os já conquistados na competição.

Neste caso, não comprovado o pagamento, requer a Procuradoria que seja aplicada a perda de pontos para a primeira partida de 2017 a ser cumprido no Campeonato Brasileiro Série B, ou qualquer outra competição organizada pela CBF no ano de 2017.

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