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13/02/2017 às 15:26 | STJD

Santa Cruz se livra de punição no STJD

Créditos: Daniela Lameira / Site STJD

Denunciado por atraso salarial da equipe nos pagamentos de 2016, o Santa Cruz entrou em pauta nesta segunda, dia 13 de fevereiro, no Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol. Por maioria dos votos, a Quinta Comissão Disciplinar acolheu a preliminar de perda de objeto levantada pela defesa.

Entenda o caso:

A denúncia teve origem após recebimento de Notícia de Infração interposta pela Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol. No documento, a FENAPAF informou o atraso salarial de quatro meses (Julho, Agosto, Setembro e Outubro), além de requerer a aplicação do artigo 18 do Regulamento Específico do Campeonato Brasileiro da Série A que prevê a perda de pontos na competição ao clube que estiver em atraso com o pagamento dos atletas por período igual ou superior a 30 dias.

De acordo com a Procuradoria, a matéria configura o inadimplemento salarial e deve ser julgado no STJD do Futebol. No entendimento da Procuradoria, caso não seja comprovado o pagamento dos salários dos atletas atuantes em 2016, o Santa Cruz deve sim responder ao artigo 18 do REC, parágrafos 3º e 4º.

Em sessão, após o relatório do processo, o advogado Osvaldo Sestário, representante do Santa Cruz, levantou três preliminares:

"Em primeiro, preliminar de prescrição. Notícia de Infração de outubro e não posso admitir que a Procuradoria só tomou conhecimento em 30 de janeiro de 2017. Com base no artigo 165 considero prescrito. A segunda questão é a legitimidade. A FENAPAF não junta nenhuma procuração e coloca apenas os apelidos dos jogadores. Em terceiro lugar a perda de objeto. O Campeonato 2016 fala em perda de pontos feito para a competição específica. O Santa já caiu e a perda de pontos não vai modificar nada”, justificou Sestário nas preliminares levantadas.

Logo após o Presidente Rodrigo Raposo colheu os votos dos Auditores referente as preliminares.

O Auditor-relator Wanderley Godoy votou para acolher a perda do objeto por entender que o fato ocorreu na competição de 2016 e que não há mais como ser aplicada perda de pontos. O Auditor José Nascimento entendeu que há ilegitimidade por parte da FENAPAF e que houve perda de objeto. Por essa razão, o Auditor deixou de analisar o mérito. Já o Auditor Eduardo Affonso Mello e o Presidente Rodrigo Raposo rejeitaram as preliminares e votaram para entrar no mérito.

Com o empate, prevalece a decisão mais benéfica ao denunciado conforme previsto no artigo 132 do CBJD.

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